Termos de Uso – ALÍVIO
Caro Visitante, estes são os Termos de Uso da ALÍVIO, aplicação de internet dedicada a renegociação de pendências financeiras em nome do Usuário buscando melhores condições com os credores com o estudo de viabilidade de pagamento que caiba na realidade do devedor sem comprometer sua saúde financeira.
A ALÍVIO fixou neste documento as regras da dinâmica de utilização da plataforma para a melhor experiência possível de seus Visitantes.
Caso não esteja de acordo com os presentes Termos de Uso ou os demais documentos legais da Plataforma, convém que interrompa sua navegação e não mais a utilize os serviços oferecidos.
1. GLOSSÁRIO
Os presentes Termos de Uso deverão ser interpretados de acordo com o significado dos conceitos destacados, salvo se expressamente indicado de forma contrária: ALÍVIO
–
Pessoa jurídica responsável pela aplicação, Alivio Solucoes Financeiras Ltda., empresa inscrita no CNPJ nº 55.927.334/0001-05, estabelecida na Av. Paulista, 1.471, cj. 511 sl. 2, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927.
Credores cadastrados
Conta de Acesso voltada a apresentar débitos pendentes de pagamento para renegociação por meio da Plataforma.
Visitante
Qualquer pessoa que tiver contato com a Plataforma, seja em próprio nome (Pessoa Física), autorizando um menor de 18 anos, ou representando Pessoa Jurídica, podendo ter acesso de Cliente cadastrado ou Credores cadastrados.
Cliente cadastrado
Conta de Acesso de titularidade dos interessados em receber as renegociações de pendências financeiras por meio da Plataforma.
Conta de Acesso
Registro de identificação de uma pessoa na Plataforma.
Plataforma
Identificação da aplicação de internet acessível em www.aliviofin.com.br e endereços derivados deste domínio.
Senha
Código associado ao fator de autenticação que está vinculado, único capaz de autenticar corretamente seu proprietário pela Conta de Acesso respectiva.
2. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
A ALÍVIO foi desenvolvida para buscar melhores oportunidades para seus Clientes cadastrados saldarem pendências financeiras com os Credores cadastrados:
Personalizando as propostas de quitação
De acordo com a capacidade informada por cada Cliente cadastrado.
Disponibilizando crédito facilitado
Por meio de parceiros financeiros, sujeito a disponibilidade específica. Com total transparência
O Cliente cadastrado estará apto a acompanhar a evolução das renegociações no painel de sua Conta de Acesso.
Os Visitantes concordam e aceitam que a ALÍVIO se pautará na legislação vigente, determinações profissionais dos órgãos de classe e disposições outras com força normativa adicionais a estes Termos de Uso para tomar decisões em atenção à sua Plataforma.
Personalizando as propostas de quitação
De acordo com a capacidade informada por cada Cliente cadastrado.
Disponibilizando crédito facilitado
Por meio de parceiros financeiros, sujeito a disponibilidade específica. Com total transparência
O Cliente cadastrado estará apto a acompanhar a evolução das renegociações no painel de sua Conta de Acesso.
Os Visitantes concordam e aceitam que a ALÍVIO se pautará na legislação vigente, determinações profissionais dos órgãos de classe e disposições outras com força normativa adicionais a estes Termos de Uso para tomar decisões em atenção à sua Plataforma.
3. DO SERVIÇO OFERECIDO, SUA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA E SUA FORMA ESPERADA DE ACESSO
A Plataforma deve ser acessada por meio de um navegador de internet no endereço www.aliviofin.com.br ou por aplicativo oficial para dispositivos móveis, somente
Sem custos iniciais
Apenas haverá pagamento à ALÍVIO quando existir renegociação bem-sucedida ao Cliente cadastrado. Serviço como disponibilizado
A Plataforma está sujeita a melhorias e modificações em sua programação, funcionamento ou layout de acordo com a conveniência da ALÍVIO e sem necessidade de aviso prévio aos Visitantes, sua anuência ou compromisso de disponibilidade mínima, embora direcione seus esforços para que esteja online 24x7x365. Conta de Acesso
Direito de acesso conferido ao Visitante a partir da criação de sua Conta de Acesso na Plataforma é não exclusivo, temporário e revogável, composta pelo seu Nome de Usuário e Senha, cujo caráter é personalíssimo, para uso individual e não deve ser transmitida a terceiros, sob nenhuma hipótese e somente sendo permitido uma Conta de Acesso por número de CPF ou CNPJ. Hardware e Software
Os Visitantes deverão utilizar dispositivos com hardware e software compatíveis com os requerimentos da ALÍVIO e deles se esperam que os mantenham livres de programas maliciosos (vírus, spywares etc.) e de vulnerabilidades pela falta de atualizações de segurança. Senha forte
Sugerimos no mínimo 8 caracteres, dentre eles letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos, sob pena de ter de suportar os prejuízos de terceiros adivinharem sua combinação. Por isso, deve-se evitar o uso de datas comemorativas, nomes de familiares, apelidos, animais de estimação ou palavras de dicionário.
Comprovação documental
Para aprovação das Contas de Acesso, poderão ser exigidos comprovantes de documentos pessoais, cujo sigilo é regulado pela Política de Privacidade. Maioridade civil
Para acessar a Plataforma os Usuários pessoas físicas deverão ser capaz, isto é, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, quando tiver entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito). Pagamentos
Quaisquer erros ou falhas no processamento ou conclusão dos pagamentos serão de única e exclusiva responsabilidade do controlador do serviço que foi utilizado.
Por isso, é indispensável que o Visitante conheça os termos de prestação do serviço de pagamentos antes de iniciar sua utilização.
Plataforma no escopo da saúde financeira
Não significa o fornecimento de consultoria financeira, planejamento financeiro ou serviços afins.
A Plataforma é apenas o canal para renegociação de pendências financeiras entre o Cliente cadastrado e o Credor cadastrado.
Uso respeitando a legislação vigente
E agir com boa-fé são pré-requisitos para o acesso da ALÍVIO por todos seus Visitantes, cujo descumprimento pode levar a consequências como o banimento da plataforma.
Depoimentos dos Visitantes
Somente serão publicados com a aprovação interna, além de passar por filtros conforme os critérios da Plataforma.
Apenas haverá pagamento à ALÍVIO quando existir renegociação bem-sucedida ao Cliente cadastrado. Serviço como disponibilizado
A Plataforma está sujeita a melhorias e modificações em sua programação, funcionamento ou layout de acordo com a conveniência da ALÍVIO e sem necessidade de aviso prévio aos Visitantes, sua anuência ou compromisso de disponibilidade mínima, embora direcione seus esforços para que esteja online 24x7x365. Conta de Acesso
Direito de acesso conferido ao Visitante a partir da criação de sua Conta de Acesso na Plataforma é não exclusivo, temporário e revogável, composta pelo seu Nome de Usuário e Senha, cujo caráter é personalíssimo, para uso individual e não deve ser transmitida a terceiros, sob nenhuma hipótese e somente sendo permitido uma Conta de Acesso por número de CPF ou CNPJ. Hardware e Software
Os Visitantes deverão utilizar dispositivos com hardware e software compatíveis com os requerimentos da ALÍVIO e deles se esperam que os mantenham livres de programas maliciosos (vírus, spywares etc.) e de vulnerabilidades pela falta de atualizações de segurança. Senha forte
Sugerimos no mínimo 8 caracteres, dentre eles letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos, sob pena de ter de suportar os prejuízos de terceiros adivinharem sua combinação. Por isso, deve-se evitar o uso de datas comemorativas, nomes de familiares, apelidos, animais de estimação ou palavras de dicionário.
Comprovação documental
Para aprovação das Contas de Acesso, poderão ser exigidos comprovantes de documentos pessoais, cujo sigilo é regulado pela Política de Privacidade. Maioridade civil
Para acessar a Plataforma os Usuários pessoas físicas deverão ser capaz, isto é, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, quando tiver entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito). Pagamentos
Quaisquer erros ou falhas no processamento ou conclusão dos pagamentos serão de única e exclusiva responsabilidade do controlador do serviço que foi utilizado.
Por isso, é indispensável que o Visitante conheça os termos de prestação do serviço de pagamentos antes de iniciar sua utilização.
Plataforma no escopo da saúde financeira
Não significa o fornecimento de consultoria financeira, planejamento financeiro ou serviços afins.
A Plataforma é apenas o canal para renegociação de pendências financeiras entre o Cliente cadastrado e o Credor cadastrado.
Uso respeitando a legislação vigente
E agir com boa-fé são pré-requisitos para o acesso da ALÍVIO por todos seus Visitantes, cujo descumprimento pode levar a consequências como o banimento da plataforma.
Depoimentos dos Visitantes
Somente serão publicados com a aprovação interna, além de passar por filtros conforme os critérios da Plataforma.
4. DOS SERVIÇOS ALÍVIO
O serviço aos Clientes cadastrados será executado mediante cláusula-mandato em que a ALÍVIO atuará perante os Credores cadastrados, firmando novas obrigações para quitação das pendências financeiras conforme autorizado na Plataforma pelo próprio Cliente cadastrado.
Cláusula-mandato específica
Autorização à ALÍVIO para atuar em nome do Cliente cadastrado para renegociação nos parâmetros por ele indicados ou quando sugeridos, em tal medida concordado previamente. Credores cadastrados
Deverão firmar documento adicional para permitir a troca segura de informações com a ALÍVIO por endereço próprio, dentre outros compromissos de conformidade negocial e jurídica exigidos. Valor do serviço Alívio
Todas as renegociações bem-sucedidas incorporarão os valores do serviço da ALÍVIO correspondente a __% (____ por cento) calculados sobre o preço de cada renegociação. Interrupção das negociações
O Cliente cadastrado poderá interromper qualquer negociação não concretizada por meio de opção adequada na Plataforma. Negociações concretizadas
São regidas pelo direito contratual e estáveis, apenas podendo ser canceladas sem multa de forma excepcional seguindo as possibilidades na Plataforma.
Nova inadimplência
Se as negociações concretizadas não forem honradas, o Credor cadastrado poderá tomar medidas para satisfação do seu crédito sem a ALÍVIO ser agente apto a interferir em tais ações.
Autonomia da negociação
Não garante que a ALÍVIO recuperará vantagens eventualmente perdidas perante o Credor cadastrado caso haja inadimplemento da renegociação concretizada. Comunicação
A ALÍVIO utilizará como meios válidos de comunicação com os Visitantes as informações dos canais que estiverem registrados em seu sistema. Portanto, se houve alguma modificação dos dados cadastrais após a criação da Conta de Acesso, o Visitante deverá atualizar seus registros.
Dados Pessoais
Os Visitantes deverão fornecer seus dados pessoais corretos e exatos quando criarem sua Conta de Acesso ou solicitarem algum serviço ou providência disponível na Plataforma, sendo ônus destes mantê-los atualizados.
Dados pessoais sem qualidade
A inconsistência ou falsidade de informações enviadas poderá ensejar a rejeição do cadastro ou até mesmo o cancelamento da Conta de Acesso caso anteriormente aprovada. Campanhas
Campanhas e iniciativas em parceria que envolvam sessões promocionais na ALÍVIO terão regras de participação específicas e prevalecerão em relação aos presentes Termos e Condições de Uso e outros documentos legais da Plataforma em caso de conflitos entre eles. Direito de Arrependimento das negociações
Buscando equilibrar o contato entre Cliente cadastrado e Credor cadastrado, esse direito apenas pode ser exercido até 7 (sete) dias corridos a contar da concretização no sistema da ALÍVIO.
Eventuais pagamentos feitos poderão tardar a serem ressarcidos, em virtude do fluxo financeiro do Credor cadastrado ou meio de pagamento utilizado.
Autorização à ALÍVIO para atuar em nome do Cliente cadastrado para renegociação nos parâmetros por ele indicados ou quando sugeridos, em tal medida concordado previamente. Credores cadastrados
Deverão firmar documento adicional para permitir a troca segura de informações com a ALÍVIO por endereço próprio, dentre outros compromissos de conformidade negocial e jurídica exigidos. Valor do serviço Alívio
Todas as renegociações bem-sucedidas incorporarão os valores do serviço da ALÍVIO correspondente a __% (____ por cento) calculados sobre o preço de cada renegociação. Interrupção das negociações
O Cliente cadastrado poderá interromper qualquer negociação não concretizada por meio de opção adequada na Plataforma. Negociações concretizadas
São regidas pelo direito contratual e estáveis, apenas podendo ser canceladas sem multa de forma excepcional seguindo as possibilidades na Plataforma.
Nova inadimplência
Se as negociações concretizadas não forem honradas, o Credor cadastrado poderá tomar medidas para satisfação do seu crédito sem a ALÍVIO ser agente apto a interferir em tais ações.
Autonomia da negociação
Não garante que a ALÍVIO recuperará vantagens eventualmente perdidas perante o Credor cadastrado caso haja inadimplemento da renegociação concretizada. Comunicação
A ALÍVIO utilizará como meios válidos de comunicação com os Visitantes as informações dos canais que estiverem registrados em seu sistema. Portanto, se houve alguma modificação dos dados cadastrais após a criação da Conta de Acesso, o Visitante deverá atualizar seus registros.
Dados Pessoais
Os Visitantes deverão fornecer seus dados pessoais corretos e exatos quando criarem sua Conta de Acesso ou solicitarem algum serviço ou providência disponível na Plataforma, sendo ônus destes mantê-los atualizados.
Dados pessoais sem qualidade
A inconsistência ou falsidade de informações enviadas poderá ensejar a rejeição do cadastro ou até mesmo o cancelamento da Conta de Acesso caso anteriormente aprovada. Campanhas
Campanhas e iniciativas em parceria que envolvam sessões promocionais na ALÍVIO terão regras de participação específicas e prevalecerão em relação aos presentes Termos e Condições de Uso e outros documentos legais da Plataforma em caso de conflitos entre eles. Direito de Arrependimento das negociações
Buscando equilibrar o contato entre Cliente cadastrado e Credor cadastrado, esse direito apenas pode ser exercido até 7 (sete) dias corridos a contar da concretização no sistema da ALÍVIO.
Eventuais pagamentos feitos poderão tardar a serem ressarcidos, em virtude do fluxo financeiro do Credor cadastrado ou meio de pagamento utilizado.
5. SEGURANÇA DA PLATAFORMA
A ALÍVIO adota as seguintes regras para segurança de seus Visitantes e da dinâmica pretendida:
Disponibilidade
A ALÍVIO investe seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível para acesso permanente, mas, não se compromete a manter nenhum nível de performance mínimo nesse sentido. Segurança conforme o estado da técnica
E recursos condizentes com as melhores práticas da indústria para preservar o sigilo dos dados do Visitante que estiverem em trânsito, em uso ou em repouso, contudo não é capaz de evitar a totalidade de incidentes provocados por terceiros ou resultantes de falhas críticas desconhecidas ou vulnerabilidades não documentadas. Suspeita de violação de senha
O Visitante deverá tomar as providências para alteração o mais rápido possível e comunicar a ALÍVIO do ocorrido, de modo a evitar possíveis prejuízos a ela e a si próprio. Conteúdos vedados
Nos depoimentos que se pretende publicação:
– Números de telefone; – Endereços de e-mail; – Identificação de contas em mídias sociais; – Expressões que consistam em crime ou ato ilícito, além das de baixo calão e afins; – Táticas de digitação para burlar os filtros já existentes para as hipóteses anteriores. Obtenção indevida de dados
Uso de robôs, scripts e outras formas automatizadas de acesso (data miners, crawlers, spiders, etc.) que capturem dados ou se valham de recursos para extraí-los de suas Bases de Dados, sob pena da utilização de contramedidas para neutralizar quem o fizer, além de buscar indenização ou medida protetiva adequada contra os responsáveis. Comportamentos fraudulentos
Ter comportamentos fraudulentos, criminosos ou utilizar meios para obtenção de vantagens indevidas ou se valer de recursos que prejudiquem terceiros. Denúncia
Se necessitar fazer uma denúncia, o Visitante poderá utilizar os canais indicados e se valer de anonimato, quando for imprescindível para a proteção de sua integridade física, psíquica ou direitos de personalidade.
Descredenciamento
O Visitante poderá se descredenciar da Plataforma a qualquer tempo, apurando-se os haveres e deveres de acordo com o uso da Plataforma, o que será tratado via e-mail e outros canais já fornecidos.
Tal funcionalidade pode ser acionada na gestão da Conta de Acesso do Visitante ou com requisição submetida ao endereço contato@aliviofin.com.br.
A ALÍVIO tomará todas as providências para se manter livre de prejuízos e obrigações que não deu causa, podendo, conforme sua conveniência e sem a necessidade de prévia notificação ao Visitante, a exemplo, mas não se limitando a: Indisponibilizar conteúdo
Submetido pelo Visitante que entender violar a lei, os presentes Termos de Uso ou disposição de documento legal outro da Plataforma, a partir de provocação de terceiros ou pelas próprias iniciativas. Suspender ou excluir conta de acesso
Que se constatar ter partido qualquer violação da lei, da regulamentação profissional vigente, dos presentes Termos de Uso ou disposição de documento legal outro da ALÍVIO, seja pelo cometimento de fraudes, atos ilícitos ou demais crimes durante o uso da Plataforma, ou que haja fundada suspeita de violação ou tentativa, apurando-se os haveres e deveres respectivos. Fornecimento de dados a autoridades
Consoante ordem judicial ou comando administrativo que determinar. Banir Visitantes
Bloqueando o CPF ou CNPJ quando houver exclusão da Conta de Acesso e daqueles que se descobrir estarem abertos para burlar o banimento. Fazer cumprir
Os presentes Termos de Uso e outros documentos legais vigentes da Plataforma. Exigir na Justiça ou fora dela
O que entender de direito em relação ao Visitante, sobretudo quando a ALÍVIO tiver sido responsabilizada por danos e prejuízos que teve de arcar em seu nome.
A tomada de quaisquer das providências anteriores não consiste e não deve ser interpretada como confissão, assunção de culpa, reconhecimento de existência de crimes ou atos ilícitos em geral em que a ALÍVIO seja responsável.
A ALÍVIO investe seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível para acesso permanente, mas, não se compromete a manter nenhum nível de performance mínimo nesse sentido. Segurança conforme o estado da técnica
E recursos condizentes com as melhores práticas da indústria para preservar o sigilo dos dados do Visitante que estiverem em trânsito, em uso ou em repouso, contudo não é capaz de evitar a totalidade de incidentes provocados por terceiros ou resultantes de falhas críticas desconhecidas ou vulnerabilidades não documentadas. Suspeita de violação de senha
O Visitante deverá tomar as providências para alteração o mais rápido possível e comunicar a ALÍVIO do ocorrido, de modo a evitar possíveis prejuízos a ela e a si próprio. Conteúdos vedados
Nos depoimentos que se pretende publicação:
– Números de telefone; – Endereços de e-mail; – Identificação de contas em mídias sociais; – Expressões que consistam em crime ou ato ilícito, além das de baixo calão e afins; – Táticas de digitação para burlar os filtros já existentes para as hipóteses anteriores. Obtenção indevida de dados
Uso de robôs, scripts e outras formas automatizadas de acesso (data miners, crawlers, spiders, etc.) que capturem dados ou se valham de recursos para extraí-los de suas Bases de Dados, sob pena da utilização de contramedidas para neutralizar quem o fizer, além de buscar indenização ou medida protetiva adequada contra os responsáveis. Comportamentos fraudulentos
Ter comportamentos fraudulentos, criminosos ou utilizar meios para obtenção de vantagens indevidas ou se valer de recursos que prejudiquem terceiros. Denúncia
Se necessitar fazer uma denúncia, o Visitante poderá utilizar os canais indicados e se valer de anonimato, quando for imprescindível para a proteção de sua integridade física, psíquica ou direitos de personalidade.
Descredenciamento
O Visitante poderá se descredenciar da Plataforma a qualquer tempo, apurando-se os haveres e deveres de acordo com o uso da Plataforma, o que será tratado via e-mail e outros canais já fornecidos.
Tal funcionalidade pode ser acionada na gestão da Conta de Acesso do Visitante ou com requisição submetida ao endereço contato@aliviofin.com.br.
A ALÍVIO tomará todas as providências para se manter livre de prejuízos e obrigações que não deu causa, podendo, conforme sua conveniência e sem a necessidade de prévia notificação ao Visitante, a exemplo, mas não se limitando a: Indisponibilizar conteúdo
Submetido pelo Visitante que entender violar a lei, os presentes Termos de Uso ou disposição de documento legal outro da Plataforma, a partir de provocação de terceiros ou pelas próprias iniciativas. Suspender ou excluir conta de acesso
Que se constatar ter partido qualquer violação da lei, da regulamentação profissional vigente, dos presentes Termos de Uso ou disposição de documento legal outro da ALÍVIO, seja pelo cometimento de fraudes, atos ilícitos ou demais crimes durante o uso da Plataforma, ou que haja fundada suspeita de violação ou tentativa, apurando-se os haveres e deveres respectivos. Fornecimento de dados a autoridades
Consoante ordem judicial ou comando administrativo que determinar. Banir Visitantes
Bloqueando o CPF ou CNPJ quando houver exclusão da Conta de Acesso e daqueles que se descobrir estarem abertos para burlar o banimento. Fazer cumprir
Os presentes Termos de Uso e outros documentos legais vigentes da Plataforma. Exigir na Justiça ou fora dela
O que entender de direito em relação ao Visitante, sobretudo quando a ALÍVIO tiver sido responsabilizada por danos e prejuízos que teve de arcar em seu nome.
A tomada de quaisquer das providências anteriores não consiste e não deve ser interpretada como confissão, assunção de culpa, reconhecimento de existência de crimes ou atos ilícitos em geral em que a ALÍVIO seja responsável.
6. DEVERES DOS CREDORES CADASTRADOS
O Credor cadastrado deverá:
Respeitar a legislação vigente
Em especial as normas da entidade de classe respectiva. Manter sigilo absoluto
Das renegociações feitas com os Clientes cadastrados por meio desta Plataforma, nos termos da legislação. Cumprir com as negociações feitas
Respeitando aos termos ajustados e aos direitos dos Clientes cadastrados. Emitir corretamente os documentos de quitação
Depois de cumprida a parte do Cliente cadastrado na totalidade. Prestar o atendimento
Ao Cliente cadastrado no que for necessário esclarecimento ou providências a respeito da renegociação a partir da ALÍVIO.
Em especial as normas da entidade de classe respectiva. Manter sigilo absoluto
Das renegociações feitas com os Clientes cadastrados por meio desta Plataforma, nos termos da legislação. Cumprir com as negociações feitas
Respeitando aos termos ajustados e aos direitos dos Clientes cadastrados. Emitir corretamente os documentos de quitação
Depois de cumprida a parte do Cliente cadastrado na totalidade. Prestar o atendimento
Ao Cliente cadastrado no que for necessário esclarecimento ou providências a respeito da renegociação a partir da ALÍVIO.
7. RESPONSABILIDADES DA ALÍVIO PELA PLATAFORMA
Ao se cadastrar na Plataforma, o Visitante concorda que não são responsabilidades da ALÍVIO
Conferir as informações publicadas pelos seus Visitantes
Sobretudo aquelas que forem vinculadas aos Usuários cadastrados, pois cada um possui autonomia para apresentar a si e os serviços que presta de forma que melhor lhe convier. Frustrações do Visitante
Eventuais frustrações particulares percebidas em relação ao atendimento, seja pelo Cliente cadastrado ou Profissional cadastrado ou das demais interações na plataforma. Ausência de Credores Cadastrados
Caso não haja renegociações disponíveis conforme desejado pelo Cliente cadastrado. Erros no pagamento
Erros nos serviços integrados que possam impossibilitar o atendimento na hora escolhida pelo Cliente cadastrado. Falhas ou instabilidades
Nos serviços de conexão e acesso à internet tanto do Cliente cadastrado quanto do Credor cadastrado. Fatos de terceiros
Ou eventos naturais que impeçam o atendimento agendado ou causem prejuízos ao Visitante. Indenizações por indisponibilidade
Independentemente da causa e do tempo que permanecer inacessível. Indenizações ao Visitante
Perdas, prejuízos, incidentes ocorridos a partir do uso da Plataforma ou comprometimento de sua Base de Dados resultado de caso fortuito ou força maior, muito embora envidará seus esforços para minimizar os efeitos decorrentes de tais eventos, desde que não se demonstrem excessivamente onerosos. Desfecho com o Credor cadastrado
Em quaisquer de suas etapas ou estágios independentemente, ou seja, a ALÍVIO não é legítima para responder por qualquer ato do Credor cadastrado a partir da assinatura da renegociação.
A ALÍVIO tomará todas as providências para se manter livre de prejuízos e obrigações que não deu causa, podendo, conforme sua conveniência e sem a necessidade de prévia notificação ao Visitante, a exemplo, mas não se limitando a: Indisponibilizar conteúdo
Submetido pelo Visitante que entender violar a lei, os presentes Termos de Uso ou disposição de documento legal outro da Plataforma, a partir de provocação de terceiros ou pelas próprias iniciativas Suspender ou excluir conta de acesso
Que se constatar ter partido qualquer violação da lei, da regulamentação profissional vigente, dos presentes Termos de Uso ou disposição de documento legal outro da ALÍVIO, seja pelo cometimento de fraudes, atos ilícitos ou demais crimes durante o uso da Plataforma, ou que haja fundada suspeita de violação ou tentativa, apurando-se os haveres e deveres respectivos. Fornecimento de dados a autoridades
Consoante ordem judicial ou comando administrativo que determinar Banir Visitantes
Bloqueando o CPF ou CNPJ quando houver exclusão da Conta de Acesso e daqueles que se descobrir estarem abertos para burlar o banimento. Fazer cumprir
Os presentes Termos de Uso e outros documentos legais vigentes da Plataforma. Exigir na Justiça ou fora dela
O que entender de direito em relação ao Visitante, sobretudo quando a ALÍVIO tiver sido responsabilizada por danos e prejuízos que teve de arcar em seu nome.
A tomada de quaisquer das providências anteriores não consiste e não deve ser interpretada como confissão, assunção de culpa, reconhecimento de existência de crimes ou atos ilícitos em geral em que a ALÍVIO seja responsável.
Conferir as informações publicadas pelos seus Visitantes
Sobretudo aquelas que forem vinculadas aos Usuários cadastrados, pois cada um possui autonomia para apresentar a si e os serviços que presta de forma que melhor lhe convier. Frustrações do Visitante
Eventuais frustrações particulares percebidas em relação ao atendimento, seja pelo Cliente cadastrado ou Profissional cadastrado ou das demais interações na plataforma. Ausência de Credores Cadastrados
Caso não haja renegociações disponíveis conforme desejado pelo Cliente cadastrado. Erros no pagamento
Erros nos serviços integrados que possam impossibilitar o atendimento na hora escolhida pelo Cliente cadastrado. Falhas ou instabilidades
Nos serviços de conexão e acesso à internet tanto do Cliente cadastrado quanto do Credor cadastrado. Fatos de terceiros
Ou eventos naturais que impeçam o atendimento agendado ou causem prejuízos ao Visitante. Indenizações por indisponibilidade
Independentemente da causa e do tempo que permanecer inacessível. Indenizações ao Visitante
Perdas, prejuízos, incidentes ocorridos a partir do uso da Plataforma ou comprometimento de sua Base de Dados resultado de caso fortuito ou força maior, muito embora envidará seus esforços para minimizar os efeitos decorrentes de tais eventos, desde que não se demonstrem excessivamente onerosos. Desfecho com o Credor cadastrado
Em quaisquer de suas etapas ou estágios independentemente, ou seja, a ALÍVIO não é legítima para responder por qualquer ato do Credor cadastrado a partir da assinatura da renegociação.
A ALÍVIO tomará todas as providências para se manter livre de prejuízos e obrigações que não deu causa, podendo, conforme sua conveniência e sem a necessidade de prévia notificação ao Visitante, a exemplo, mas não se limitando a: Indisponibilizar conteúdo
Submetido pelo Visitante que entender violar a lei, os presentes Termos de Uso ou disposição de documento legal outro da Plataforma, a partir de provocação de terceiros ou pelas próprias iniciativas Suspender ou excluir conta de acesso
Que se constatar ter partido qualquer violação da lei, da regulamentação profissional vigente, dos presentes Termos de Uso ou disposição de documento legal outro da ALÍVIO, seja pelo cometimento de fraudes, atos ilícitos ou demais crimes durante o uso da Plataforma, ou que haja fundada suspeita de violação ou tentativa, apurando-se os haveres e deveres respectivos. Fornecimento de dados a autoridades
Consoante ordem judicial ou comando administrativo que determinar Banir Visitantes
Bloqueando o CPF ou CNPJ quando houver exclusão da Conta de Acesso e daqueles que se descobrir estarem abertos para burlar o banimento. Fazer cumprir
Os presentes Termos de Uso e outros documentos legais vigentes da Plataforma. Exigir na Justiça ou fora dela
O que entender de direito em relação ao Visitante, sobretudo quando a ALÍVIO tiver sido responsabilizada por danos e prejuízos que teve de arcar em seu nome.
A tomada de quaisquer das providências anteriores não consiste e não deve ser interpretada como confissão, assunção de culpa, reconhecimento de existência de crimes ou atos ilícitos em geral em que a ALÍVIO seja responsável.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ALÍVIO E SUA CONFORMIDADE LEGAL
O ambiente digital da Plataforma e seus elementos artísticos, literários, gráficos e de programação que o compõem são protegidos por leis brasileiras e tratados internacionais que cuidam da propriedade intelectual, sendo a ALÍVIO a única titular desses direitos
Vedações
Ao criarem suas Contas de Acesso ou utilizarem as funcionalidades da Plataforma, os Visitantes não recebem nenhuma prerrogativa para salvamento, uso, edição, tradução, decomposição, publicação, compartilhamento, republicação, releitura, derivação, empréstimo, locação, licenciamento, cessão ou qualquer forma outra de aproveitamento criativo ou econômico sobre o design, logotipos, layouts, banners, textos, imagens, áudios, vídeos, desenhos, esboços, planos, animações, marcas, algoritmos de processamento, linhas de comando de bancos de dados, os bancos de dados propriamente ditos, programas de computador e quaisquer outros componentes ou obras que tiverem contato em virtude do direito de acesso conferido.
Armazenamento temporário
Somente é permitido ao Visitante realizar armazenamento temporário dos elementos gráficos, textuais ou audiovisuais da Plataforma com vistas a proteger direito próprio, não sendo lícita a alteração ou exploração comercial de tal arquivo temporário, a qualquer título. Autorização específica
Para haver qualquer utilização ou manejo dos elementos da Plataforma protegidos pelos direitos de propriedade intelectual, para quaisquer fins, o Visitante ou qualquer terceiro deverão obter autorização prévia e por escrito da ALÍVIO.
A concessão da autorização pretendida valerá somente para o prazo e finalidade fixados, sendo que novos usos dependerão de novas autorizações ou licenças. Citação de autoria
Sempre que houver remissão a algum material da Plataforma, quem o fizer estará obrigado a e praticar adequadamente da citação de fonte dos materiais.
Compliance
A ALÍVIO oferece os serviços em sua Plataforma estando quite com todas as obrigações de ordem fiscal, previdenciária, trabalhista e comercial, além de assegurar que a disponibilização e operação de suas funcionalidades atendem ao disposto: – Nas Leis de Proteção aos Direitos Autorais e de Software, nºs 9.610 e 9.609 de 1998, respectivamente; – Na Lei nº 12.965 de 2014 (o Marco Civil da Internet) e seu Decreto Regulamentador, nº 8.771 de 2016; – Na Lei nº 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), seu Decreto Regulamentador, nº 7.962 de 2013; – Na Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Colaboração espontânea
Toda vez que o Visitante submeter alguma ideia, sugestão, crítica, artigo, texto técnico, reportagem, comentário, foto ou vídeo à ALÍVIO ou ao Blog, o fará por mera liberalidade, isto é, não podendo exigir recompensa, pagamento ou indenização sob qualquer razão à ALÍVIO caso esta venha a recepcionar o que for enviado e realizar alterações na plataforma ou em sua estrutura conforme mencionado. Caso o fizer, será por mera conveniência e não consistirá em obrigação para situações similares futuras. Equilíbrio
Na hipótese de qualquer modificação no cenário de leis vigentes que afetem diretamente as funcionalidades da Plataforma e implicarem em alterações sensíveis no equilíbrio e viabilidade da sua prestação, a ALÍVIO e os Visitantes envidarão seus esforços para que estes sejam reestabelecidos. Encerramento por Inovação Legal
Caso haja o advento de comando normativo ou decisão judicial definitiva que torne a prestação da Plataforma ou dos atendimentos proporcionados tais quais previstos impossíveis ou excessivamente onerosos à ALÍVIO, haverá o encerramento do serviço com a conseguinte resolução de todos os contratos firmados com os Visitantes, se apurando os valores devidos e resolvendo as demais obrigações pendentes.
Processamento dos dados
Ao concordar com os Termos de Uso o Visitante declara ser titular de todos os dados que transmitir à ALÍVIO ou, se o caso, legítimo tratador destes, com o consentimento do titular para tanto, nos termos da legislação vigente.
Permissões para tratamento
Além dos termos constantes na Política de Privacidade, o Visitante consente que ao inserir dados voluntariamente na Plataforma, concede expressamente à ALÍVIO licença de alcance mundial, gratuita, perpétua, irrevogável e livre de royalties para processá-los, editá-los, traduzi-los, adaptá-los, exibi-los ou compartilhá-los na exata medida necessária para o cumprimento das funcionalidades oferecidas que tiverem a execução requisitada pelo Visitante ou para melhorar a experiência do ambiente digital ALÍVIO, sobretudo quando houver personalização nas formas de interação na promoção dos serviços oferecidos pelos próprios Visitantes.
Autorização da imagem
Com a criação da Conta de Acesso, o Visitante autoriza a transmissão isolada ou combinada de sua imagem, voz e outras formas de representação ou identificação quando da requisição de interações por meio da plataforma à ALÍVIO, nos moldes desejados, sobretudo para fins de exibição de foto de depoimentos do Visitante ao longo da navegação na versão ‘web’ do ambiente ou em eventual aplicativo para dispositivos móveis. Revogação do consentimento
A revogação do consentimento e das permissões pode inviabilizar o fornecimento do serviço da ALÍVIO conforme planejado, sendo possível apenas parcela dos atos previstos nestes Termos de Uso.
Ao criarem suas Contas de Acesso ou utilizarem as funcionalidades da Plataforma, os Visitantes não recebem nenhuma prerrogativa para salvamento, uso, edição, tradução, decomposição, publicação, compartilhamento, republicação, releitura, derivação, empréstimo, locação, licenciamento, cessão ou qualquer forma outra de aproveitamento criativo ou econômico sobre o design, logotipos, layouts, banners, textos, imagens, áudios, vídeos, desenhos, esboços, planos, animações, marcas, algoritmos de processamento, linhas de comando de bancos de dados, os bancos de dados propriamente ditos, programas de computador e quaisquer outros componentes ou obras que tiverem contato em virtude do direito de acesso conferido.
Armazenamento temporário
Somente é permitido ao Visitante realizar armazenamento temporário dos elementos gráficos, textuais ou audiovisuais da Plataforma com vistas a proteger direito próprio, não sendo lícita a alteração ou exploração comercial de tal arquivo temporário, a qualquer título. Autorização específica
Para haver qualquer utilização ou manejo dos elementos da Plataforma protegidos pelos direitos de propriedade intelectual, para quaisquer fins, o Visitante ou qualquer terceiro deverão obter autorização prévia e por escrito da ALÍVIO.
A concessão da autorização pretendida valerá somente para o prazo e finalidade fixados, sendo que novos usos dependerão de novas autorizações ou licenças. Citação de autoria
Sempre que houver remissão a algum material da Plataforma, quem o fizer estará obrigado a e praticar adequadamente da citação de fonte dos materiais.
Compliance
A ALÍVIO oferece os serviços em sua Plataforma estando quite com todas as obrigações de ordem fiscal, previdenciária, trabalhista e comercial, além de assegurar que a disponibilização e operação de suas funcionalidades atendem ao disposto: – Nas Leis de Proteção aos Direitos Autorais e de Software, nºs 9.610 e 9.609 de 1998, respectivamente; – Na Lei nº 12.965 de 2014 (o Marco Civil da Internet) e seu Decreto Regulamentador, nº 8.771 de 2016; – Na Lei nº 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), seu Decreto Regulamentador, nº 7.962 de 2013; – Na Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Colaboração espontânea
Toda vez que o Visitante submeter alguma ideia, sugestão, crítica, artigo, texto técnico, reportagem, comentário, foto ou vídeo à ALÍVIO ou ao Blog, o fará por mera liberalidade, isto é, não podendo exigir recompensa, pagamento ou indenização sob qualquer razão à ALÍVIO caso esta venha a recepcionar o que for enviado e realizar alterações na plataforma ou em sua estrutura conforme mencionado. Caso o fizer, será por mera conveniência e não consistirá em obrigação para situações similares futuras. Equilíbrio
Na hipótese de qualquer modificação no cenário de leis vigentes que afetem diretamente as funcionalidades da Plataforma e implicarem em alterações sensíveis no equilíbrio e viabilidade da sua prestação, a ALÍVIO e os Visitantes envidarão seus esforços para que estes sejam reestabelecidos. Encerramento por Inovação Legal
Caso haja o advento de comando normativo ou decisão judicial definitiva que torne a prestação da Plataforma ou dos atendimentos proporcionados tais quais previstos impossíveis ou excessivamente onerosos à ALÍVIO, haverá o encerramento do serviço com a conseguinte resolução de todos os contratos firmados com os Visitantes, se apurando os valores devidos e resolvendo as demais obrigações pendentes.
Processamento dos dados
Ao concordar com os Termos de Uso o Visitante declara ser titular de todos os dados que transmitir à ALÍVIO ou, se o caso, legítimo tratador destes, com o consentimento do titular para tanto, nos termos da legislação vigente.
Permissões para tratamento
Além dos termos constantes na Política de Privacidade, o Visitante consente que ao inserir dados voluntariamente na Plataforma, concede expressamente à ALÍVIO licença de alcance mundial, gratuita, perpétua, irrevogável e livre de royalties para processá-los, editá-los, traduzi-los, adaptá-los, exibi-los ou compartilhá-los na exata medida necessária para o cumprimento das funcionalidades oferecidas que tiverem a execução requisitada pelo Visitante ou para melhorar a experiência do ambiente digital ALÍVIO, sobretudo quando houver personalização nas formas de interação na promoção dos serviços oferecidos pelos próprios Visitantes.
Autorização da imagem
Com a criação da Conta de Acesso, o Visitante autoriza a transmissão isolada ou combinada de sua imagem, voz e outras formas de representação ou identificação quando da requisição de interações por meio da plataforma à ALÍVIO, nos moldes desejados, sobretudo para fins de exibição de foto de depoimentos do Visitante ao longo da navegação na versão ‘web’ do ambiente ou em eventual aplicativo para dispositivos móveis. Revogação do consentimento
A revogação do consentimento e das permissões pode inviabilizar o fornecimento do serviço da ALÍVIO conforme planejado, sendo possível apenas parcela dos atos previstos nestes Termos de Uso.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
Atualizações do texto
Estes Termos de Uso não são definitivos. Por isso, recomenda-se sua leitura sempre que o Visitante acessar a Plataforma ou utilizar suas funcionalidades.
Resolução da Conta de Acesso
A relação jurídica entre as Partes será resolvida de pleno direito caso exista a extinção da personalidade jurídica de quaisquer delas, apurando-se os haveres e os deveres específicos em atenção aos direitos de eventuais sucessores obrigacionais.
Descumprimento das Regras
A violação ou descumprimento, ainda que tentados, de quaisquer regras previstas nestes Termos de Uso sujeitam o Visitante e quem mais for responsável por tais atos às penas de cancelamento das Contas de Acesso dos envolvidos, como eventual banimento temporário ou permanente, em razão da gravidade, de indenizarem quem sofreu prejuízos e de suportarem as demais consequências previstas em lei.
Na eventualidade de ser declarada nulidade de qualquer cláusula dos presentes Termos de Uso ou na ocorrência de qualquer situação outra que torne as obrigações neles previstas como impossíveis de serem cumpridas ou que causem onerosidade excessiva à ALÍVIO ou ao Visitante, todas as demais cláusulas permanecem em pleno vigor e efeito.
O Visitante será o único responsável pelos atos praticados na Plataforma e declarações realizadas por meio de sua Conta de Acesso correspondentes e pelas consequências deles resultantes, especialmente daqueles que não guardarem afinidade com o escopo da plataforma, além da veiculação de informações incorretas, imprecisas ou inexatas, não devendo a ALÍVIO suportar nenhum prejuízo ou imputação decorrente de atos de seus Visitantes, sob nenhuma hipótese.
Assim, o Visitante se obriga a ressarcir qualquer pessoa que for imputada como responsável por seus atos e deles for obrigada a prestar indenização, especialmente se a ALÍVIO for compelida a tal, reconhecendo expressamente seu direito de regresso nessas hipóteses.
Cessão de obrigações
A cessão de direitos dos presentes Termos de Uso de uma Parte somente ocorre com anuência prévia e expressa da outra, por escrito.
Tolerância discricionária
A liberalidade ou demora de a ALÍVIO não exigir da outra o cumprimento de qualquer obrigação firmada nos presentes Termos de Uso ou tolerar eventual atraso não consistirá em renúncia tácita, novação ou em justa expectativa de não se demandar o referido cumprimento na situação tolerada ou similar futura. Renúncia de direitos
A renúncia a qualquer direito previsto em lei ou nos presentes Termos de Uso somente terá efeito se comunicada por escrito pela ALÍVIO ou pelo Visitante com eficácia contida à situação pontual informada, não se estendendo a situações análogas futuras. Independência das Partes
A criação de Conta de Acesso na Plataforma ALÍVIO não implica na criação de qualquer relação de sociedade, de associação, de parceria, de mandato, de subordinação, de dependência ou de solidariedade entre as Partes.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, o Visitante poderá buscar apoio acessando o ícone de mensagem no canto inferior direito nas telas iniciais da Plataforma ou, se preferir: – Entrar em contato via telefone +55 (11) ____________ que atende de segunda a sexta das __h às __h;
– Enviar um e-mail para contato@aliviofin.com.br.
Interpretação do documento
O documento deve ser interpretado conforme as leis da República Federativa do Brasil e o vernáculo corrente, tendo como horário base a Hora Oficial de Brasília.
Eleição de Foro
Elege-se o foro da Comarca de domicílio do Cliente cadastrado como único competente para dirimir quaisquer dúvidas que tenham como objeto estes Termos de Uso e o da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para solucionar as situações envolvendo os Profissionais ou Empresas cadastradas, renunciando esses últimos a eleição de qualquer outro, por mais que a legislação permita o ajuizamento em comarca diversa.
Atualização: __ de Setembro de 2024, cujo registro está assentado no __º Tabelião de Notas de São Paulo sob o nº ___________.
ALIVIO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
Estes Termos de Uso não são definitivos. Por isso, recomenda-se sua leitura sempre que o Visitante acessar a Plataforma ou utilizar suas funcionalidades.
Resolução da Conta de Acesso
A relação jurídica entre as Partes será resolvida de pleno direito caso exista a extinção da personalidade jurídica de quaisquer delas, apurando-se os haveres e os deveres específicos em atenção aos direitos de eventuais sucessores obrigacionais.
Descumprimento das Regras
A violação ou descumprimento, ainda que tentados, de quaisquer regras previstas nestes Termos de Uso sujeitam o Visitante e quem mais for responsável por tais atos às penas de cancelamento das Contas de Acesso dos envolvidos, como eventual banimento temporário ou permanente, em razão da gravidade, de indenizarem quem sofreu prejuízos e de suportarem as demais consequências previstas em lei.
Na eventualidade de ser declarada nulidade de qualquer cláusula dos presentes Termos de Uso ou na ocorrência de qualquer situação outra que torne as obrigações neles previstas como impossíveis de serem cumpridas ou que causem onerosidade excessiva à ALÍVIO ou ao Visitante, todas as demais cláusulas permanecem em pleno vigor e efeito.
O Visitante será o único responsável pelos atos praticados na Plataforma e declarações realizadas por meio de sua Conta de Acesso correspondentes e pelas consequências deles resultantes, especialmente daqueles que não guardarem afinidade com o escopo da plataforma, além da veiculação de informações incorretas, imprecisas ou inexatas, não devendo a ALÍVIO suportar nenhum prejuízo ou imputação decorrente de atos de seus Visitantes, sob nenhuma hipótese.
Assim, o Visitante se obriga a ressarcir qualquer pessoa que for imputada como responsável por seus atos e deles for obrigada a prestar indenização, especialmente se a ALÍVIO for compelida a tal, reconhecendo expressamente seu direito de regresso nessas hipóteses.
Cessão de obrigações
A cessão de direitos dos presentes Termos de Uso de uma Parte somente ocorre com anuência prévia e expressa da outra, por escrito.
Tolerância discricionária
A liberalidade ou demora de a ALÍVIO não exigir da outra o cumprimento de qualquer obrigação firmada nos presentes Termos de Uso ou tolerar eventual atraso não consistirá em renúncia tácita, novação ou em justa expectativa de não se demandar o referido cumprimento na situação tolerada ou similar futura. Renúncia de direitos
A renúncia a qualquer direito previsto em lei ou nos presentes Termos de Uso somente terá efeito se comunicada por escrito pela ALÍVIO ou pelo Visitante com eficácia contida à situação pontual informada, não se estendendo a situações análogas futuras. Independência das Partes
A criação de Conta de Acesso na Plataforma ALÍVIO não implica na criação de qualquer relação de sociedade, de associação, de parceria, de mandato, de subordinação, de dependência ou de solidariedade entre as Partes.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, o Visitante poderá buscar apoio acessando o ícone de mensagem no canto inferior direito nas telas iniciais da Plataforma ou, se preferir: – Entrar em contato via telefone +55 (11) ____________ que atende de segunda a sexta das __h às __h;
– Enviar um e-mail para contato@aliviofin.com.br.
Interpretação do documento
O documento deve ser interpretado conforme as leis da República Federativa do Brasil e o vernáculo corrente, tendo como horário base a Hora Oficial de Brasília.
Eleição de Foro
Elege-se o foro da Comarca de domicílio do Cliente cadastrado como único competente para dirimir quaisquer dúvidas que tenham como objeto estes Termos de Uso e o da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para solucionar as situações envolvendo os Profissionais ou Empresas cadastradas, renunciando esses últimos a eleição de qualquer outro, por mais que a legislação permita o ajuizamento em comarca diversa.
Atualização: __ de Setembro de 2024, cujo registro está assentado no __º Tabelião de Notas de São Paulo sob o nº ___________.
ALIVIO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.